A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos colectivos, inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo, quando aquelas situações ocorram.

Os seus domínios de atuação situam-se no levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos; na análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco; na informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de auto-proteção e colaboração com as autoridades.

Também no planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação do socorro e de assistência, bem como, na evacuação, alojamento e abastecimento das populações e na inventariação dos recursos e meios disponíveis.

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