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Apoio ao Emigrante


Através de um Protocolo de Cooperação, entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e a Câmara Municipal de Monção, celebrado no dia 10 de janeiro de 2011, foi criado o Gabinete de Apoio ao Emigrante.

Este serviço tem como finalidade apoiar os munícipes que tenham estado emigrados, estejam em vias de regressar à sua terra natal ou residam nos países de acolhimento. Tem, ainda, como “missão”, a concretização dos seguintes objetivos específicos:

- Cooperar na preparação da saída, para o estrangeiro, de portugueses que desejam emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados;

- Cooperar na prevenção de atividades ilícitas, referentes à emigração;

- Prestar apoio aos nacionais residentes no estrangeiro e seus familiares, regressados, temporária ou definitivamente, a Portugal, e facilitar o seu contacto com outros serviços;

- Atender, acolher e aconselhar, em termos de garantia dos direitos adquiridos no âmbito da sua vida ativa, oportunidades de emprego e formação profissional, aplicação de poupanças para efeitos de investimento, identificação de isenções fiscais, acompanhamento dos pedidos de pensões, (tendo em conta a legislação de cada país, no que diz respeito à Segurança Social), equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro.

Gabinete de Apoio ao Emigrante
Casa do Loreto
4950–480 Monção
Portugal

Tlf: +351 251 649 000
Fax: +351 251 649 010
Email: gae@cm-moncao.pt

Horário de Funcionamento
Segunda a sexta: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00