O Regulamento de Apoio à Esterilização, Identificação e Vacinação de Animais de Companhia estabelece os termos e condições de acesso, bem como, os procedimentos que definem a atribuição de apoios à esterilização de cães e gatos, à sua identificação e à vacinação antirrábica.O referido regulamento foi submetido a consulta pública, por um período de 30 dias, tendo sido aprovado pela Câmara Municipal, no dia 28 de outubro de 2020, e pela Assembleia Municipal, no dia 23 de dezembro, do mesmo ano. No dia 1 de março de 2021, edital nº 256/2021, foi publicado no Diário da República.Através deste apoio destinado à população comprovadamente carenciada, o Município de Monção pretende facultar o acesso gratuito aos serviços médico-veterinários, destinados à esterilização destes animais, de forma a promover a adoção destes animais e a reduzir o seu abandono.
Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia