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Ato de Instalação do Conselho Municipal de Segurança de Monção

17.02.2023

Após a tomada de posse, decorreu a primeira reunião, tendo sido aprovado o respetivo regulamento que, agora, será submetido à Assembleia Municipal de Monção.

 

Na passada quarta-feira, 17 de fevereiro, o Cine Teatro João Verde recebeu o ato de instalação do Conselho Municipal de Segurança de Monção, organismo que engloba representantes de vários setores com a finalidade de sinalizar e analisar questões relativas à segurança de pessoas e bens, identificando um conjunto de soluções para a sua resolução.

 

Após a cerimónia de tomada de posse, decorreu a primeira reunião de trabalho, tendo sido aprovado o único ponto da agenda: Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Monção. O documento será, agora, analisado, discutido e votado em sessão da Assembleia Municipal de Monção.

 

Presidindo ao órgão, o autarca monçanense, António Barbosa, realçou a importância do Conselho Municipal de Segurança de Monção no presente e no futuro da nossa comunidade, contribuindo para um conhecimento mais aprofundado de situações de segurança e desenvolvimento de ações e medidas preventivas junto dos munícipes.

 

“A economia de Monção está forte e dinâmica, prevendo-se investimentos de vária ordem nos próximos anos que, consequentemente, levarão a um incremento populacional” afirmou António Barbosa, esclarecendo que “ao previsível fluxo de novos residentes, temos de responder com soluções ajustáveis e integradoras no plano habitacional, escolar e laboral”.

 

António Barbosa referiu, ainda, que “a criação do Conselho Municipal de Segurança é um sinal forte que damos à comunidade face à realidade emergente”, assegurando que “o Município de Monção investirá o que for necessário para continuar a garantir bons indicadores de segurança”.

 

O Conselho Municipal de Segurança foi criado pela Lei 33/98, de 18 de julho, alterada pela Lei n.º 106/2015, de 25 de agosto. O DL 32/2019, de 4 de março, veio promover algumas alterações com o objetivo de imprimir uma nova dinâmica ao funcionamento deste órgão, tornando-o mais interventivo nas estruturas locais de segurança.